Legislação
O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente
RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
PORTARIA DETRAN-MT N° 241/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre autorização, em caráter temporário, para oferta de cursos técnico teórico de formação para obtenção de habilitação na modalidade de ensino à distância.
PORTARIA DETRAN-MT Nº 189/2020, DE MARÇO DE 2020
Credenciar as empresas de telemetria abaixo relacionadas, para atuarem no monitoramento do sistema eletrônico de anotação, transmissão recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas teóricas, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização de aulas, junto ao Estado de Mato Grosso. Criar - Projetos, Sistemas e Automação digital LTDA - CNPJ: 10.586.948/0001-24 Dirige Bem Telemetria Ltda - CNPJ: 18.021.509/0001-86 Infosae Tecnologia LTDA - CNPJ: 08.273.533/0001-59 Mobilis Tecnologia S/A - CNPJ: 23.862.660/0001-87 Quadritech Tecnologia LTDA - CNPJ: 24.331.945/0001-54.
PORTARIA DETRAN-MT N° 374/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização das aulas.
