Legislação
O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente
RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
TERMO DE CREDENCIAMENTO DETRAN-MS Nº 65/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Credenciar, pelo prazo de até sessenta dias após o encerramento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 ou até 2 (dois) anos, o que ocorrer primeiro, contados da data da publicação deste, a Empresa CRIAR – PROJETOS
PORTARIA DETRAN-MS “N” Nº 76/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para o credenciamento junto ao Detran-MS de sistema de informática a ser utilizado pelos Centros de Formação de Condutores para realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto, bem como o funcionamento dessa modalidade, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
